O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) os vídeos da Operação Contenção, deflagrada no ano passado, em mídia física.
A ação, realizada em outubro pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 121 pessoas ligadas ao Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais.
A decisão ocorre após a PF relatar que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos previamente enviados pelo governo estadual, que serão periciados pela corporação.
No mês passado, Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para envio das imagens, mas os peritos não conseguiram acessar os arquivos.
O ministro ressaltou que a análise completa do material é essencial para investigar a legalidade da operação.
“Diante desses entraves, mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.
A decisão integra o processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
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