Em pronunciamento, nesta quinta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) informou ter ingressado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em relação ao nome indicado para a relatoria setorial de educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Lasier criticou o fato do nome do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ter sido acolhido irregularmente pela presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (MDB/ES). O senador afirma ter indicado, como líder do bloco Podemos-PSDB-PSL, a senadora Soraya Thronicke (PSD-MS). A indicação de Fagundes foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
— A presidente escolheu um nome que não foi indicado por mim, conforme determina o artigo 26 da resolução nº 1/2006, que regulamenta a atividade da CMO — explicou.
Para o senador, a atitude de Rose cria uma insegurança legal, além de abrir um precedente. Lasier disse esperar que o STF restabeleça a ordem legal.
