O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida garante gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Segundo a Presidência da República, a iniciativa tem como objetivo enfrentar a pobreza energética entre famílias de baixa renda, especialmente as dificuldades de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A previsão é que o programa esteja plenamente operacional em março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com o Palácio do Planalto, mais de 10 mil pontos de comercialização foram credenciados em menos de dois meses, representando uma em cada seis revendas de GLP no país.
Critérios
Para participar, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é exigido que o CPF do responsável familiar esteja regular e sem pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Consulta e acesso
As famílias podem verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. A plataforma também disponibiliza telefones e endereços dos pontos autorizados.
Para quem não tem acesso à internet ou celular, o benefício poderá ser utilizado com o cartão do Programa Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de pagamento.
Além do aplicativo, os beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga pelo Portal Cidadão da Caixa ou pelo atendimento telefônico Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.
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