O Ministério da Defesa anunciou nesta quarta-feira (18) uma portaria no Diário Oficial da União que define a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e em processos seletivos simplificados para serviço militar temporário voluntário.
Segundo a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, os percentuais de reserva são: 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas remanescentes podem ser destinadas a indígenas, e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será validada por meio de comprovação adicional. Para indígenas, é necessário apresentar documentos que comprovem residência em comunidades indígenas, emitidos por escolas, órgãos de saúde indígena ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para quilombolas, é exigida declaração assinada por três lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.
Recursos
Os editais de concursos devem prever a criação de comissões recursais, compostas por três membros diferentes da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. Nos processos, serão considerados: filmagens do procedimento para candidatos negros, documentos apresentados para indígenas e quilombolas, pareceres da comissão de confirmação e conteúdo do recurso apresentado pelo candidato.
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