O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução que estabelece novos procedimentos para impedir o direcionamento de petições a ministros específicos da Corte.
Com a mudança, pedidos apresentados por terceiros em processos que já estão em andamento passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do tribunal.
A triagem deverá verificar se a nova petição tem relação direta com a ação em tramitação. Caso não exista vínculo entre os pedidos, o documento será submetido à distribuição regular entre os ministros do Supremo.
Mudança na distribuição de processos
A resolução estabelece critérios para a análise de petições apresentadas por pessoas que não integram a relação processual original. O objetivo é verificar a pertinência dos pedidos antes de incorporá-los aos autos e evitar que sejam encaminhados diretamente a um ministro sem justificativa relacionada ao processo.
O texto determina que essas manifestações sejam submetidas à triagem da Presidência, com análise da Secretaria Judiciária, antes de serem juntadas ao processo.
Segundo a resolução assinada por Fachin, as petições de terceiros não poderão ser incorporadas aos autos antes da conclusão dessa etapa de verificação.
Casos que antecederam a regra
A medida foi anunciada após episódios envolvendo decisões sobre a retirada de uma publicação nas redes sociais a respeito de Nossa Senhora Aparecida.
Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restabelecer uma publicação na plataforma X. O conteúdo havia sido removido por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Dino foi proferida em uma ação que já estava em tramitação no Supremo. Nesse contexto, a petição foi direcionada ao ministro que analisou o pedido.
Posteriormente, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou recurso ao STF contra a decisão de Dino. Na ocasião, a manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em andamento.
As novas regras disciplinam a validação de petições apresentadas por terceiros considerados alheios à relação processual entre as partes. As informações sobre a resolução e os episódios que antecederam sua publicação foram fornecidas pela Agência Brasil.
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