Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de junho deste ano).
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise.
Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios.
“O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis”, disse o presidente do Senado.
De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde.
— O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde — informou.
O presidente do Comsefaz acrescentou que, para marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se for permanente, “é possível aguardar cerca de um mês”, avaliou. Mas se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser urgente.
Piso da enfermagem
Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce sobre a definição de novos recursos visando honrar o piso salarial da enfermagem, sancionado neste mês.
— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha.
Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.
Outro participante da reunião com Pacheco foi Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da enfermagem.
