O governo federal instituiu um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência para elaborar propostas de regulação trabalhista voltadas aos entregadores por aplicativo.
A equipe contará com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de representantes de organizações de entregadores de todas as regiões do país, além de centrais sindicais.
O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos, que destacou a necessidade de melhorar a remuneração desses profissionais. Segundo ele, o objetivo é garantir condições mais justas para uma categoria que, em suas palavras, “trabalha muito e ganha pouco”.
O grupo também discutirá a criação de um seguro previdenciário para trabalhadores que hoje atuam sem qualquer proteção em situações de acidente. Outro ponto central será a transparência no uso de algoritmos pelas plataformas, responsáveis pela definição de valores e distribuição das entregas.
Representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Saúde serão convidados para acompanhar as discussões. Parlamentares que analisam propostas semelhantes na Câmara também devem contribuir.
Nesta fase inicial, o debate será focado exclusivamente nos entregadores, separado das pautas de motoristas autônomos. A distinção, segundo o governo, é necessária devido às diferenças entre as demandas de cada grupo.
Para representantes da categoria, como Nicolas dos Santos, a criação do GT pode destravar um debate que se prolonga há quatro anos e atender a promessas de campanha do presidente Lula.
O grupo terá prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
Mobilizações
Protestos de entregadores têm ocorrido com frequência no país. Na semana passada, houve manifestações contra mudanças no modelo de trabalho de uma grande plataforma. Em março, atos nacionais reivindicaram uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
O governo já havia tentado avançar na regulamentação em 2023, mas as negociações não apresentaram resultados. Na Câmara, segue em análise um projeto que define regras para serviços de transporte e entrega operados por aplicativos.
