A CPMI do INSS decidiu adiar a votação sobre a convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União, devido à falta de consenso entre parlamentares.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que os requerimentos sem acordo serão analisados apenas na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, na última reunião de 2025 antes do recesso do Congresso Nacional.
“Tanto o líder da oposição quanto do governo nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso parcial para avançar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI.”
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, substituindo Luís Roberto Barroso. Sua sabatina na CCJ está marcada para 10 de dezembro.
Investigação da CPMI
A comissão investiga falhas que teriam permitido descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Messias teria sido informado sobre irregularidades e não teria tomado medidas efetivas.
Ele já havia sido convidado para prestar esclarecimentos à CPMI, mas não compareceu. A comissão quer detalhes sobre as ações da AGU após o acesso a relatórios da CGU que apontavam associações realizando descontos indevidos, além de saber se as decisões foram públicas ou confidenciais.
Trabalho da CPMI
Nesta quinta-feira, o contador Mauro Palombo será ouvido sobre repasses de recursos e supostas fraudes envolvendo a Amar Brasil (ABCB). Os parlamentares também votarão requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão e solicitações de informações à Receita Federal e à DataPrev.
