Paulo Ramos considera proposta uma manobra para beneficiar bancos
No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontro virtual promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, disse que é favorável à votação do projeto de lei complementar que possibilita a venda da dívida tributária parcelada da União, estados e municípios (PLP 459/17). A associação estima essa antecipação de receita em R$ 75 bilhões. Parte do dinheiro tem que ser destinado a investimentos.
Na prática, o texto permite que terceiros cobrem os débitos pelos entes federados, comprando a dívida com desconto. Maia lembrou que a medida tem apoio entre governadores, mas enfrenta resistências de algumas autoridades públicas da área de arrecadação e controle. A associação Auditoria Cidadã da Dívida é contrária ao projeto e afirma que ele resulta em perda de autonomia para União, estados e municípios.
É o que pensa também o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) que considera a medida uma ‘manobra’ para atender a interesses de banqueiros. “Aqui no estado do Rio de Janeiro tentaram fazer isso. Como deputado estadual, consegui impedir”, disse. Ele sugere que estados, municípios e a União desenvolvam mecanismos para a cobrança. “Entender que há créditos ou dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, transferindo para a administração dos bancos a cobrança, significa a falência do Estado”, alertou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou o tamanho dos deságios dessas dívidas. “Trata-se de uma entrega à iniciativa privada de créditos estatais a preços muito baixos, uma verdadeira liquidação, Black Friday”, ironizou. Ele afirma que a oposição é contra a proposta. “Mas há pressão de governadores que querem antecipar receita de recebíveis. O que acontece é que aqui há uma perda mesmo”
