O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, retirando a exigência de aulas presenciais em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático. A mudança deve reduzir em até 80% o custo total para o candidato, que poderá escolher como deseja se preparar.
O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes, recebeu aprovação unânime e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o sistema, torná-lo mais acessível e diminuir a informalidade, já que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação ou têm idade para obtê-la, mas ainda não iniciaram o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida busca ampliar o acesso e favorecer a inclusão produtiva. Ele destaca que a habilitação representa oportunidades de trabalho, renda e autonomia, e que o novo modelo mantém a segurança ao focar na avaliação final, e não na quantidade de aulas.
Com a mudança, o candidato poderá abrir o processo diretamente pela plataforma digital do governo e ainda deverá cumprir etapas presenciais obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica. O ministério disponibilizará gratuitamente o curso teórico em formato digital, embora a opção presencial siga permitida em instituições credenciadas.
As aulas práticas também terão maior flexibilidade. A carga mínima passa de 20 horas para apenas duas, com possibilidade de contratar tanto centros de formação tradicionais quanto instrutores autônomos credenciados. Todos os profissionais deverão seguir regras padronizadas e serão identificados digitalmente.
A resolução também facilita a formação para motoristas das categorias C, D e E, ampliando alternativas de treinamento e reduzindo a burocracia, com o objetivo de acelerar a emissão da habilitação para quem trabalha com transporte de cargas ou passageiros.
