A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa, na segunda-feira (28), para debater a regulamentação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para acesso a direitos estabelecidos na legislação. A sessão tem início às 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
De acordo com o artigo 2º da Lei 13.146, de 2015, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência, que, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação. Em julho de 2020, o governo anunciou a criação de grupo de trabalho para definição de modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.
Realizado por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o debate contará com a participação da professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Izabel Maria Loureiro Maior; do assistente Social e professor universitário, Wederson Santos; da representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a advogada Ana Claudia Figueiredo; do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; da membro titular do Conselho Técnico-Científico da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel; e dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, Rafael Giguer e Lailah Vilela.
A comissão aguarda a confirmação de representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
