Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal participem da seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A data final foi definida após prorrogação anunciada pelo Ministério da Educação na última quarta-feira (31).
O processo de inscrição deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, com acesso feito pelo articulador estadual ou municipal vinculado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, desenvolvido em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.
Etapas da inscrição
Após o acesso ao sistema, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e selecionar a aba “Selo”. Nessa etapa, é necessário responder a um questionário composto por 21 itens.
Concluído o formulário, os articuladores devem enviar os documentos comprobatórios exigidos no edital. Os arquivos precisam estar em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas.
Finalidade do selo
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação estabelece que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. O selo tem como objetivo reconhecer boas práticas adotadas pelas redes públicas de ensino para garantir esse direito.
Segundo o MEC, a certificação possui caráter simbólico e busca valorizar gestões comprometidas com as metas de alfabetização e com a redução das desigualdades educacionais. O ministério ressalta que o selo não deve ser utilizado para promoção individual de gestores.
Avaliação e categorias
De acordo com o edital, cinco articuladores nacionais serão responsáveis pela análise conjunta das respostas e da documentação enviada, verificando o cumprimento dos critérios estabelecidos.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será concedido em três categorias, conforme a pontuação alcançada:
- bronze, para pontuação entre 45 e 64 pontos;
- prata, para pontuação entre 65 e 84 pontos;
- ouro, para pontuação entre 85 e 100 pontos.
A cerimônia de entrega da certificação será realizada em Brasília, em data que ainda será definida.
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