O aumento do número de eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade levou a Justiça Eleitoral a ampliar medidas para garantir que essas pessoas possam votar com mais autonomia e dignidade nas eleições.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado com algum tipo de deficiência cresceu quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O número passou de 141.690 pessoas, em 2010, para 1.970.165 eleitores atualmente. Na área de candidaturas, os registros também avançaram nos últimos quatro anos, de 489 para 524.
Transporte gratuito
Por meio do Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral prevê transporte especial gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação.
O serviço será organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser feito até 14 de setembro.
A solicitação pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento indicados pelo TRE responsável pelo local de votação. O próprio eleitor pode fazer o pedido, assim como seu procurador legal, curador ou apoiador.
Também será necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Em São Paulo, por exemplo, o TRE informou nesta sexta-feira (4) que o serviço será oferecido em mais de 300 municípios. A medida contempla pessoas com deficiência e outras que tenham dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Urnas com novos recursos
As urnas eletrônicas também terão recursos destinados a tornar a votação mais acessível. De acordo com o TSE, a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, foi adotada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
Outra novidade é uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação e compreender melhor o andamento do procedimento.
Recursos que já eram utilizados também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, além de informar qual é o cargo em disputa, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Atendimento inclusivo
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na quinta-feira (3), o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, destacou que a acessibilidade eleitoral deve garantir condições para que todas as pessoas exerçam seus direitos políticos em igualdade.
Segundo Akerman, a acessibilidade não se limita à chegada do eleitor à seção eleitoral. Barreiras aparentemente simples, como um degrau, podem dificultar ou impedir o exercício pleno da cidadania.
As medidas também incluem a ampliação do uso de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários.
O treinamento busca assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, entre eles pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As informações deste conteúdo foram fornecidas pela Agência Brasil.
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