Um estudo do Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé, indica que o controle de armas de fogo não figura entre as prioridades dos governos estaduais. A conclusão consta do Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, que analisou a disponibilidade de informações sobre circulação, investigação e controle de armamentos no Brasil.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica das 27 unidades da federação deixaram de responder a 73% dos pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação. As solicitações abordavam temas como investigação, controle interno e fluxo de entrada e saída de armas.
Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, o alto índice de respostas ausentes demonstra a baixa centralidade do tema na atuação policial. Segundo ela, em diversos estados, esses dados sequer são produzidos, o que reforça a falta de prioridade dada ao controle de armamentos pelas gestões locais.
Outro fator apontado pelo estudo é o reduzido investimento em delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Atualmente, apenas seis estados mantêm unidades desse tipo em funcionamento.
Questionamentos
O levantamento teve como objetivo medir o nível de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Para isso, foram encaminhadas perguntas específicas às polícias militares, polícias civis e aos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os questionamentos foram organizados em três eixos principais:
- controle de entrada e saída de armas, incluindo apreensão, custódia e destruição;
- investigação, como rastreamento da origem das armas e apuração de furtos e roubos;
- controle interno, envolvendo compras públicas e desvios.
De acordo com a análise, nenhum estado atingiu nível alto de transparência em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul registraram desempenho considerado médio. Acre, Amapá e Piauí apresentaram os piores resultados.
As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas enviadas, enquanto as polícias militares não responderam 70%. Já os departamentos de Polícia Técnico-Científica ficaram sem resposta em 66% dos casos.
Para Carolina Ricardo, a transparência é essencial para que a sociedade possa fiscalizar as políticas de controle de armas e para que as próprias instituições avaliem e aprimorem seus procedimentos internos.
Falta de dados
Um dos pontos críticos destacados pela pesquisa é a escassez de dados sobre a apreensão de armas em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas em 2023 um estado forneceu informações completas sobre o tema.
Outros estados apresentaram apenas respostas parciais, o que, segundo a entidade, dificulta a avaliação da aplicação da legislação e o monitoramento de situações que podem resultar em agravamento da violência.
O estudo aponta como boas práticas a padronização nacional dos mecanismos de coleta e sistematização de dados sobre armas de fogo, além do fortalecimento do controle interno dos arsenais das forças de segurança.
Segundo o Sou da Paz, sistemas de inventário em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos armamentos podem reduzir desvios e limitar o abastecimento do crime organizado.
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