O futuro dos povos tradicionais e do meio ambiente no Brasil está sendo decidido e votado em Brasília. Nesta quarta-feira (25), deve ser retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de uma ação que servirá de diretriz para as mais de 300 terras indígenas ainda em processos de demarcação no país, que são históricos e lentos.
Mas além do julgamento do “marco temporal” no STF, especialistas voltam suas atenções para pelo menos cinco projetos de lei (PL) no Congresso que alteram as regras de proteção de territórios e povos indígenas, favorecem a formação de latifúndios em terras públicas e minam a reforma agrária.
Todos esses projetos vêm ganhando força desde o início do governo de Jair Bolsonaro, que será o primeiro governo, desde a redemocratização do Brasil, a não demarcar nenhuma terra indígena.
O coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, explica que os projetos estão relacionados e devem ser analisados como um combo – ou “death combo” (combo da morte), como tem sido chamado.
“O ‘death combo’ aparece para enfraquecer a legislação ambiental e legalizar a privatização das terras amazônicas e terras públicas, que são um patrimônio nosso. É um verdadeiro pacotão para roubar a Amazônia do povo brasileiro”, explica Rajão.
São os projetos de lei que integram o “combo da morte” da área ambiental (entenda cada projeto abaixo):
- PL nº490/2007: restringe a demarcação de terras indígenas
- PL nº191/2020: libera a mineração em terras indígenas
- PL nº 3.729/2004: flexibiliza e/ou extingue o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos
- PL nº 510/2021: permite a legalização de terras públicas invadidas até 2014 e a titulação de áreas consideradas latifúndios
- PL nº 4843/2019: permite que o setor privado se aproprie de terras destinadas à reforma agrária e a titulação de áreas consideradas latifúndios
