Com veto, Lula sanciona lei da ‘saidinha’ de presos

Informação é do ministro Lewandowski durante entrevista à imprensa

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Brasília (DF), 26/01/2024, O presidente Lula, apresenta o programa pé de meia para setoristas de educação, no Palácio do Planalto. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL das Saidinhas — Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei (PL) que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos.

Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.

“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.

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O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski durante coletiva de imprensa. Foto: Frame/TV Gov

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).

Pela legislação atual, os detentos têm direito de deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Anteriormente, a Lei de Execução Penal permitia a saída temporária dos detentos que tivessem cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, ou um quarto da pena, para reincidentes. O objetivo era promover a ressocialização.

Projeto estagnado por 14 anos

O projeto ficou estagnado por 14 anos no Congresso e foi aprovado pela Câmara em 2022. Contudo, sofreu modificações no Senado em fevereiro deste ano, o que levou a uma nova análise pelos deputados.

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