O relator do processo envolvendo a deputada federal Carla Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou parecer contrário à cassação do mandato da parlamentar. O documento sustenta que não há provas conclusivas de que ela tenha ordenado a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento no ataque ao sistema do CNJ. A deputada deixou o Brasil rumo à Itália pouco antes de sua prisão ser decretada e atualmente está detida em Roma, à espera da decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição.
O processo de cassação foi remetido à CCJ em junho. Em sua análise, o relator afirmou que a ausência de provas diretas impede a retirada do mandato, destacando a necessidade de respeito ao voto que elegeu a parlamentar. Ele também acusou o STF de agir por motivação política e questionou elementos utilizados no julgamento.
A invasão ao sistema ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido por um hacker já condenado. O relatório será votado nesta terça-feira na CCJ e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde a perda do mandato exige maioria absoluta dos 513 deputados.
Parlamentares contrários ao parecer cobram o cumprimento imediato das decisões judiciais. O líder do PT na Câmara defendeu que a Mesa Diretora declare tanto a perda do mandato de Zambelli quanto a do deputado Alexandre Ramagem, condenado por participação em tentativa de anular as eleições de 2022. Ele afirmou que o partido acionou o STF para obrigar a Casa a cumprir as determinações e anunciou novo mandado de segurança direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.
