O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que será votado nesta quinta-feira (2) o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos. A medida foi anunciada em meio à repercussão de intoxicações causadas por bebidas adulteradas com metanol, que já resultaram em mortes.
Segundo Motta, dois requerimentos de urgência serão apreciados: um referente ao PL 2307/2007, que trata da falsificação de bebidas, e outro ao PL 2810/2025, que prevê aumento de pena para pedofilia e monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
Até agora, o Ministério da Saúde registrou 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol. A expectativa do governo é de que os números aumentem nos próximos dias, diante do reforço da vigilância sanitária. Além dos registros em São Paulo, Pernambuco também notificou suspeitas de contaminação.
A proposta ainda não tem relator designado, mas o texto prevê que será considerado crime hediondo qualquer adulteração de alimentos por meio da adição de substâncias que coloquem em risco a vida ou causem ameaça grave à saúde.
Crimes hediondos são inafiançáveis e não admitem anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória. Embora o projeto não altere penas específicas, a legislação atual prevê até 30 anos de prisão para crimes dessa categoria, com progressão mais lenta.
Hoje, a lei já classifica como hediondos delitos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado morte e genocídio, além da falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.
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