Em sessão ordinária nesta segunda-feira (27), a Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou o projeto que institui o programa Emplaca Lucas. A intenção do município é aumentar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Parte do valor pago no IPVA é revertida ao município onde o veículo está emplacado. Esse recurso é usado, principalmente, na manutenção e recuperação de vias públicas.
“É importante também convidar a todos cujos veículos ainda não têm a sua placa transferida para o município de Lucas do Rio Verde ou primeiro emplacamento. Porque esse aumento da arrecadação do IPVA impacta em todos os serviços prestados. Porque os motoristas que estão aqui, que não tem os carros com placa de Lucas do Rio Verde são favorecidos com serviços de educação e saúde”, ressaltou a presidente Sandar Barzotto.
Outros projetos
Também foram votados outros projetos, como o Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Honorário a Pedro Paulo Primão, o projeto de Resolução que altera a tramitação e aprovação das moções, colocando-o apenas para votação única.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto dá nome à Unidade Permanente de Castração de cães e gatos. A partir da sanção do Executivo Municipal, a UPC de Lucas do Rio Verde recebe o nome de Érica Fernanda de Jesus Fernandes.
A Câmara aprovou ainda projetos que autorizam o município a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises Clínicas e a reestruturar o Programa Municipal de Controle e Prevenção para as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela.
Os vereadores aprovaram mudança no projeto de lei que instituiu o ‘Março Laranja’. A iniciativa, que busca trabalhar ações para conscientizar sobre maus tratos animais, passará a ser desenvolvida em abril, recebendo o nome de ‘Abril Laranja’.
Fomentos
Durante a sessão foram aprovados projetos que autorizam o município a firmar termo de fomento como Hospital São Lucas e com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade.
Serão repassados para a Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do Hospital São Lucas, cerca de R$ 3,3 milhões em 12 parcelas.
“Nós temos importantes serviços prestados para o município e essa compra dos serviços prestados é que consiste nesse termo de fomento”, explica a presidente, citando que a liberação ocorre de acordo com os serviços prestados pelo hospital.
Para o Portal da Sobriedade, o valor do termo de fomento é de R$ 241 mil, recurso que será destinado para custear despesas de folha de pagamento e encargos. “O Portal da Sobriedade faz um importante trabalho social em nosso município”, disse.
Moções
A Câmara aprovou 4 Moções de Aplausos destinadas a Associação Elas por Todos, à delegada de Polícia Civil, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, aos empresários Cleiton Cristiano Mumberger e Andressa Luciana Frizzo e à Associação dos Motociclistas do Tribu’s Motoclube.
