O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que isentava de imposto, por cinco anos, os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo de fotógrafos profissionais, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera. A proposição foi batizada de Lei Orlando Brito, em homenagem a um dos mais premiados fotojornalistas brasileiros, que morreu em março deste ano, vítima da Covid-19.
No veto, o chefe do Executivo alega que a proposta contraria o interesse público. “O presidente da República decidiu vetar a proposição legislativa por contrariedade ao interesse público, uma vez que instituiria o benefício fiscal de caráter não geral, sem apresentar a estimativa trienal do impacto para o exercício do início da vigência dos benefícios, e para os dois seguintes, e sem apresentar as medidas compensatórias necessárias”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
