O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar o pedido de perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas, em razão das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista.
As ações atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF a penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de reclusão. No caso em análise, o STM deverá avaliar se os crimes contra a ordem democrática configuram incompatibilidade e indignidade para o exercício do oficialato.
Andamento do processo
Com a instauração das ações, o tribunal militar não reavaliará as condenações nem discutirá culpa ou inocência dos réus. A análise será restrita à compatibilidade das condutas com a condição de oficial militar.
Cada acusado responde a um processo individual. Os relatores foram definidos por sorteio e, no caso de Bolsonaro, a relatoria ficou com o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Os demais processos estão distribuídos entre ministros civis e militares do STM.
Após assumir o caso, o relator concede prazo de dez dias para a manifestação da defesa. Em seguida, elabora o voto, sem prazo definido para conclusão. Somente após a liberação do voto a presidência do tribunal agenda o julgamento em plenário.
No julgamento, acusação e defesa poderão se manifestar oralmente. Não há limite de tempo para os votos dos ministros, nem restrição para pedidos de vista, que podem adiar a conclusão da análise.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Independentemente do resultado, ainda caberão recursos por parte da acusação ou da defesa.
Possíveis consequências
Se a maioria do plenário decidir pela perda da patente, o militar será expulso da respectiva Força. A legislação, no entanto, prevê a conversão do soldo em pensão destinada a dependentes, mecanismo conhecido como morte ficta, em vigor desde 1960.
No caso dos generais e do almirante, a expulsão pode resultar em transferência do local de cumprimento da pena, com eventual saída de unidades militares para prisões comuns.
Para Bolsonaro, a perda de patente não altera o regime de detenção. O STF reconheceu o direito do ex-presidente ao cumprimento da pena em sala especial, em razão do cargo que exerceu.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em uma unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
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