O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), classificou como um avanço significativo a medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente para regulamentar a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundas de florestas naturais e/ou plantadas.
Publicada no Diário Oficial da União que circulou na segunda-feira (28), a Instrução Normativa nº 8 também se aplica à produção de carvão vegetal de espécies nativas. A norma entra em vigor no dia 22 de junho (2022).
Entre as mudanças trazidas pela norma, está a possibilidade de o processo de emissão de autorização de guias de exportação ser feito por meio eletrônico o que, segundo o parlamentar mato-grossense, garante mais celeridade no procedimento, além de reduzir consideravelmente os custos operacionais.
“Antigamente esses processos eram realizados por meio de documentos físicos. Isso resultava em lentidão uma vez que sobrecarregava os servidores que atuam nas unidades aduaneiras do país”, avalia Xuxu Dal Molin.
Em 2019, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) a Indicação de nº 57/2019, em que alertava para a incidência de prejuízo ao setor madeireiro caso não fosse suspensa a Instrução Normativa 15/2011 ao qual vetava a exportação de lenha e madeira de toras provenientes de empreendimentos de utilidade pública e de manejos florestais sustentáveis.
Encaminhada ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBflo), a propositura serviu como base para edição da nova norma regulamentadora.
Um levantamento apresentado pelo parlamentar mato-grossense, aponta que mais de 10 milhões de metros cúbicos de resquícios de manejos florestais sustentáveis apodreceram devido a ação do tempo.
“Estamos falando de uma matéria-prima essencial para a agroindustrial e que estava sendo desperdiçada devido a burocracia imposta pelo poder público (…). Corrigimos uma falha grave. A partir de agora precisamos olhar para o futuro e conscientizar o setor sobre a importância de reutilizarmos a biomassa a fim de reduzir danos ambientais”, assinala Dal Molin.
