O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, nesta quinta-feira (13), a realização de plebiscitos cruciais para a alteração de limites municipais no estado. As consultas populares envolverão os eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza, e ocorrerão simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026, no dia 25 de outubro.
O objetivo é permitir que a população decida sobre mudanças territoriais que impactarão a gestão administrativa e a prestação de serviços públicos nessas regiões.
Definições territoriais em pauta
Os plebiscitos abordarão duas demandas específicas de reordenamento territorial:
- Primavera do Leste e Poxoréu: Os eleitores votarão sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente sob jurisdição de Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
- Cotriguaçu e Colniza: A consulta definirá o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” — situadas no Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu — do território de Colniza, com proposta de anexação ao município de Cotriguaçu.
Regras de votação e tramitação
O processo seguirá os ritos de uma eleição oficial, com voto obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. O eleitor deverá optar por “sim” ou “não”, sendo que votos brancos e nulos serão desconsiderados no cômputo final. A organização e os números das opções serão definidos por sorteio em sessão do tribunal.
Vale ressaltar que a iniciativa é fruto de um longo trabalho conduzido pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que realizou estudos técnicos de viabilidade econômica, fiscal e infraestrutural das áreas afetadas. Esses relatórios já se encontram disponíveis para consulta pública no portal da ALMT.
Próximos passos
Após a homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral, caso a maioria da população aprove as alterações, o processo retorna à Assembleia Legislativa. Caberá ao Legislativo estadual a tramitação e votação de um projeto de lei específico para oficializar os novos limites geográficos municipais, observando as diretrizes da Lei Complementar nº 230/2026 e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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