O deputado estadual Wilson Santos se reuniu com mais de 50 pescadores na sede da Colônia de Pescadores Z-13 para explicar as razões do atraso no Seguro-Defeso, auxílio federal que garante renda às famílias durante a piracema. O encontro contou com a presença do prefeito Mariano Balabam e do vereador Paulo Augusto, além de representantes da categoria.
Impacto social e regras mais rígidas
Durante o diálogo, o parlamentar reconheceu a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores da pesca, agravada pela falta de renda e de itens básicos. Ele destacou que Mato Grosso adota regras mais restritivas que outros estados, especialmente após a Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero.
Segundo o deputado, a combinação entre a proibição total da pesca no período e o atraso do Seguro-Defeso empurrou muitas famílias para uma condição crítica. Para ele, o cenário exige maior sensibilidade do poder público.
Articulação em Brasília e expectativa de regularização
Wilson Santos relatou agendas realizadas em janeiro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Previdência Social e ao INSS, com foco em acelerar a liberação do Seguro-Defeso. A proposta defendida foi o pagamento dos valores atrasados em parcela única, como forma de reduzir os prejuízos acumulados.
De acordo com o parlamentar, a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026 pode abrir caminho para a regularização do benefício federal, considerado indispensável para a sobrevivência dos pescadores durante o período de defeso.
Debate legislativo e mobilização das colônias
Outro tema tratado foi a retomada da discussão da Lei da Pesca na Assembleia Legislativa. O deputado afirmou que há espaço para união entre os parlamentares, especialmente diante do não cumprimento de medidas de apoio previstas na legislação, como cursos de capacitação.
Como encaminhamento, foi sugerida a articulação das 22 colônias de pescadores do estado para fortalecer a mobilização e alertar autoridades estaduais e federais sobre as dificuldades da categoria.
O tema segue em debate e afeta diretamente a renda e a dignidade de centenas de famílias. Comente sua opinião!
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