Como garantir segurança jurídica a famílias que aguardam há décadas por um documento? Esse foi um dos temas centrais das sessões desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou 43 das 47 propostas em pauta.
Projeto de regularização fundiária avança
Entre os destaques está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2026, aprovado por unanimidade em primeira votação. A proposta trata da regularização dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na zona rural de Cuiabá.
O texto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará possíveis questões legais antes de nova votação em plenário, prevista após reunião no dia 24.
O autor do projeto defendeu a medida como essencial para garantir dignidade às famílias que aguardam há anos pela documentação. Já integrantes da comissão destacaram a necessidade de avaliar a constitucionalidade da proposta para evitar questionamentos judiciais.
Famílias aguardam há mais de 20 anos
Representantes da comunidade acompanharam a votação e reforçaram a urgência da regularização fundiária. Segundo moradores, cerca de 150 famílias vivem na região e dependem da titulação para ter acesso a crédito, moradia regular e estabilidade.
A área é ocupada por pequenos produtores que atuam em:
- Agricultura familiar
- Criação de animais
- Produção de peixe
A legalização de terras é vista como fundamental para fortalecer a economia local e ampliar oportunidades.
Outros projetos aprovados
Além do PDL, os parlamentares aprovaram propostas relevantes em segunda votação, incluindo:
- Projeto que responsabiliza tutores de cães por ataques a animais em áreas rurais
- Programa estadual de incentivo à energia solar em moradias populares
- Outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional
A expectativa agora é que a análise jurídica permita o avanço definitivo da regularização, garantindo segurança legal às famílias envolvidas.
E você, o que pensa sobre a regularização de áreas ocupadas há décadas? Comente sua opinião!
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
