Pais e responsáveis por menores flagrados utilizando cerol ou qualquer tipo de linha cortante poderão receber multa que chega a R$ 253,6 mil em Mato Grosso. A medida está prevista em um projeto de lei que avança na Assembleia Legislativa e deve ser analisado pelos deputados nos próximos dias.
O texto, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), cria punições diretas aos responsáveis legais de menores que fabriquem, comercializem ou utilizem linhas feitas com vidro moído, pó de quartzo ou substâncias abrasivas. Segundo a proposta, materiais desse tipo já foram associados a acidentes graves e mortes no Estado.
De acordo com as informações da Assembleia, o Conselho Tutelar deverá ser acionado sempre que houver flagrante envolvendo menores. A primeira consequência prevista é uma advertência por escrito. Em caso de nova ocorrência, o valor da multa varia entre 100 e 500 UPFs/MT, correspondente a montante de R$ 25,3 mil a R$ 126,8 mil.
No estágio seguinte, em situação de reincidência, o projeto determina o encaminhamento obrigatório da família para programa de orientação. Já episódios que resultem em lesão corporal ou prejuízo a terceiros poderão gerar multa de até 1.000 UPFs/MT, alcançando R$ 253,6 mil, além da comunicação imediata ao Ministério Público Estadual.
O texto também exige que o governo estadual realize campanhas anuais de conscientização sobre riscos das linhas cortantes. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a iniciativas educativas e apoio a vítimas, conforme estabelece a redação da proposta.
Contexto da proposta
A justificativa apresentada pelo parlamentar menciona a morte de uma criança de 8 anos no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, em 26 de outubro. A vítima teve o pescoço atingido por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta, fato que motivou o endurecimento das regras.
Segundo o deputado, o objetivo central é garantir proteção e responsabilizar quem deve zelar pela conduta de menores. Ele destacou ainda que o texto prevê atuação conjunta das secretarias de Educação e Segurança Pública para ampliar o alcance das medidas.
Desdobramentos
A proposta altera a Lei nº 8.845/2008, que já proíbe o uso e a venda de cerol no Estado, reforçando a responsabilização civil e administrativa prevista no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A tramitação segue na Assembleia e deve retornar à pauta para votação. Conforme informações da Casa, a expectativa é que o tema avance ainda nesta semana.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
