Como garantir sustentabilidade sem excluir quem produz? Esse foi o ponto central da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em Mato Grosso para esclarecer dúvidas sobre o Passaporte Verde, política criada pela Lei 13.153/2025 para a cadeia da pecuária bovina e bubalina.
Objetivo do programa
O Passaporte Verde integra a política estadual de sustentabilidade da pecuária e busca orientar produtores na regularização ambiental, oferecendo segurança jurídica e acesso ao mercado. Durante o encontro, parlamentares e representantes do setor discutiram critérios de adesão, custos e formas de implementação.
A iniciativa também inclui outras frentes:
- Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM);
- Valorização da carne produzida no estado;
- Fortalecimento da imagem da produção sustentável no mercado nacional e internacional.
Inclusão dos pequenos pecuaristas
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de garantir que o Passaporte Verde não se torne uma barreira para pequenos produtores. Segundo representantes do setor, cerca de 79% dos pecuaristas são de pequeno porte e enfrentam dificuldades para se manter na atividade.
O consenso entre os participantes foi de que o programa deve funcionar como ferramenta de apoio e regularização ambiental, e não como instrumento de punição.
Regularização e reinserção no mercado
O PREM permite a comercialização temporária de propriedades com pendências ambientais enquanto ocorre o processo de adequação. Mais de 160 propriedades já foram reinseridas no mercado formal por meio dessa política.
A proposta é evitar bloqueios comerciais e orientar os produtores sobre caminhos legais para atender às exigências ambientais e sanitárias.
Dúvidas no interior e regiões remotas
Autoridades destacaram que muitas dúvidas sobre o Passaporte Verde surgiram em regiões mais distantes. O programa estabelece prazos e condições para regularização, com apoio técnico de órgãos ambientais e entidades do setor.
Produtores do extremo noroeste relataram desafios adicionais, como a regularização fundiária, e pediram mais clareza nas informações para evitar prejuízos.
Programa em fase de regulamentação
O governo estadual informou que o Passaporte Verde ainda está em fase de regulamentação. A meta é acelerar processos de validação ambiental e desembargo, permitindo que os produtores cumpram a legislação e mantenham a comercialização.
Entidades representativas também solicitaram transparência sobre recursos, fiscalização e participação de diferentes órgãos no processo.
Diálogo contínuo para aperfeiçoar a política
Ao final da audiência, ficou definido que as contribuições do setor produtivo vão subsidiar a regulamentação da lei. O diálogo entre Assembleia, governo e produtores foi apontado como essencial para o sucesso do Passaporte Verde e para o fortalecimento da pecuária sustentável.
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