Como serão discutidas as contas públicas do próximo ano? A Assembleia Legislativa divulgou o cronograma oficial de audiências públicas que irão debater temas centrais do orçamento estadual e do planejamento governamental.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou o calendário no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (16). As reuniões ocorrerão ao longo de 2026 e envolvem a análise de propostas que orientam o orçamento público, incluindo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
As audiências são abertas à sociedade e têm o objetivo de ampliar a transparência e permitir o acompanhamento da aplicação de recursos públicos em Mato Grosso.
Debates sobre o orçamento de 2027
O cronograma prevê etapas de discussão para o planejamento financeiro do próximo ano. O primeiro debate será sobre o PLDO de 2027, documento que estabelece metas e prioridades do governo e orienta a elaboração do orçamento anual.
- 7 de julho, às 9h: apresentação do PLDO na Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
- 13 de agosto, às 14h: audiência pública para debate na comissão responsável pela fiscalização orçamentária.
Depois dessa etapa, o foco passa para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, responsável por detalhar receitas, despesas e investimentos previstos no orçamento estadual.
- 3 de novembro, às 9h: apresentação do PLOA na Comissão de Constituição e Justiça;
- 12 de novembro, às 14h: discussão na comissão de acompanhamento orçamentário.
Esse projeto define como os recursos públicos serão distribuídos entre áreas como saúde, investimentos e seguridade social.
Apresentação de metas fiscais
O calendário também inclui audiências públicas para apresentação das metas fiscais do governo estadual, que demonstram o equilíbrio entre arrecadação e despesas públicas.
As reuniões ocorrerão sempre às 14h e devem apresentar relatórios periódicos sobre a execução do orçamento estadual.
- 26 de março – relatório do primeiro quadrimestre;
- 28 de maio – relatório do segundo quadrimestre;
- 24 de setembro – nova prestação de contas sobre o período mais recente.
Essas audiências permitem avaliar a gestão financeira e verificar se as metas definidas no planejamento público estão sendo cumpridas.
Metas físicas e prestação de serviços
Além do acompanhamento financeiro, também estão previstas audiências sobre metas físicas do governo estadual. Esses dados indicam como as políticas públicas se traduzem em serviços oferecidos à população.
- 14 de maio – apresentação referente ao segundo semestre de 2025;
- 15 de outubro – relatório sobre o primeiro semestre de 2026.
Nessas reuniões são analisados indicadores de desempenho de secretarias estaduais e o impacto das ações previstas no planejamento do orçamento.
Saúde e relatórios de gestão
O cronograma ainda inclui debates específicos sobre os balancetes financeiros da área da saúde. As audiências serão realizadas em:
- 26 de março;
- 28 de maio;
- 24 de setembro.
Também estão previstas duas audiências para avaliação de relatórios de regulação de serviços públicos, em 16 de abril e 8 de outubro.
Outro ponto do calendário é a apresentação do Relatório Anual de Gestão relacionado ao Plano Plurianual, marcada para 25 de junho, às 14h.
Esses encontros reforçam o papel do Legislativo na fiscalização do orçamento público e no acompanhamento das políticas governamentais.
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