A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, concluiu o relatório do setor de mineração. O documento, apresentado durante reunião ordinária realizada na manhã de hoje (30), é um estudo sobre os licenciamentos para exploração de minérios e os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de pesquisas e oitiva realizadas.
Dentre as principais sugestões apontadas, o relatório prevê a criação de uma taxa para garantir arrecadação ao estado, além de um banco de dados compartilhados entre os setores de licenciamento e fiscalização.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o relatório vai compor um estudo de desenvolvimento econômico que será apresentado ao Poder Executivo, ao final dos trabalhos da comissão. “O principal objetivo é apresentar uma proposta com sugestões para combater sonegação, melhorar a arrecadação e tornar o nosso produtor mais competitivo”, afirmou. “No caso da mineração há ainda a preocupação em como aprimorar a técnica de extração dos minerais com dano ambiental cada vez melhor e garantia de recurso para investimento social e desenvolvimento da economia da região”, completou.
O resultado dos trabalhos foi apresentado pelo consultor Clovis Vailant que destacou algumas dificuldades no acesso às informações solicitadas aos órgãos, mas mesmo assim considerou satisfatório o levantamento de dados. Ele explica que o estudo baseou os dados nas indústrias de ouro, calcário e água mineral para traçar o panorama da situação.
“Os números deixam claro que a indústria de minerais é a que mais lucra em Mato Grosso e que menos arrecada”, afirmou. Segundo Valiant, o recolhimento corresponde a 0,2% da arrecadação. “O que o relatório aponta quais são as razões e também o que pode ser feito para tentar equilibrar melhor esta situação” afirmou.
A criação de um banco de dados para compartilhamento de informação por parte dos órgãos de licenciamento e fiscalização também faz parte do projeto para o desenvolvimento do setor no estado. “Uma das principais queixas trazidas pelos empresários e cooperativas aqui na CPI foi quanto a demora nos licenciamento e as dificuldades que isso acarreta. Com o cadastro esse processo vai ficar mais rápido”, avalia. O controle também vai ajudar a coibir os garimpos ilegais.
Quanto a proposta de taxação para as empresas mineradoras se baseia em modelos já adotado por outros estados no país como um importante mecanismo de compensação aos estados e também aos municípios onde é feita a extração. “São empresas que ganham fortunas levando as riquezas, praticamente não contribuem no estado e isso faz com que problemas ambientais e sociais se agravem nas regiões”, defendeu.
Com isso, ele afirma, será possível assegurar recursos para garantir fiscalização da atividade, recomposição ambiental e, também, receita para que o estado tenha condições de retribuir a riqueza do seu subsolo para a sua população, com investimentos nas áreas sociais e econômicas. “Não é possível que nas regiões que dispõe de tantas riquezas, a população viva em situação precária, por falta de recursos para investimentos e cuidados”, defendeu.
O consultor destacou que, no caso das empresas que engarrafam água mineral, o governo do estado já se antecipou e criou um selo para controlar melhor o sistema de produção e consequentemente arrecadar. A instituição do selo possibilita saber sobre a procedência da água e a origem do produto, que dificulta a clandestinidade e garante o recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o relator deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho o documento o documento é bastante consistente e traz com muita clareza informações sobre o impacto da exploração de minérios em Mato Grosso e propõe alternativas legais para conseguir reverter recursos para o estado, uma vez que existe uma demanda de fiscalização e controle, tanto da atividade financeira como de cuidado com impacto ambiental.
