Como o novo marco legal pode transformar a cadeia de fertilizantes no estado? A recente aprovação do Projeto de Lei nº 825/2024 pela Assembleia Legislativa abre caminho para mudanças estruturais no setor.
Reforço à produção e à tecnologia
A proposta atualiza a legislação ao ampliar os objetivos estratégicos do Plano Estadual de Fertilizantes. A iniciativa prioriza o aumento da produção interna de insumos, incluindo fertilizantes de eficiência aumentada, produtos orgânicos, organominerais, remineralizadores e bioinsumos.
A primeira menção a Mato Grosso também destaca a meta de reduzir custos logísticos ao longo da cadeia produtiva e fortalecer pesquisas, laboratórios e cadeias de inovação.
Diretrizes tributárias e novos investimentos
O texto aprovado define diretrizes claras para a política tributária voltada ao setor. Entre os pontos centrais estão:
- incentivos para atrair novos empreendimentos industriais;
- estímulo à instalação de novas plantas de produção;
- criação de Centros Tecnológicos focados em soluções para fertilizantes;
- investimentos em infraestrutura logística, como ampliação de gasodutos e melhorias no escoamento.
Autonomia e competitividade
Segundo a justificativa oficial, o objetivo é ampliar a autonomia produtiva do estado, reduzindo a dependência de insumos externos e garantindo maior previsibilidade ao setor rural. O documento ressalta que, sendo líder nacional na produção de grãos, o estado não pode ficar vulnerável às oscilações internacionais do mercado.
A modernização do marco regulatório é apontada como essencial para fortalecer competitividade, segurança produtiva e sustentabilidade econômica.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governo estadual.
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