Em sua volta ao trabalho parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Faissal Calil (PV), apresentou na sessão da última quarta-feira (27), a Indicação nº 5571/2019 (Veja a íntegra aqui) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para a implantação de um aterro sanitário metropolitano consorciado que atenda todos os municípios da baixada cuiabana.
O parlamentar justificou sua indicação afirmando que há uma grande dificuldade dos municípios com menos de 100 mil habitantes, para descartarem de forma sustentável seus resíduos, fato que impede a adequação destes às exigências previstas na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“Ao percorrer vários municípios da baixada cuiabana, todos me relataram a dificuldade de administrar com um órgão fiscalizador em cima deles e ainda ter que gastar a receita do município, que já é pequena, pagando multa atrás de multa para o Ministério Público. Se aqui em Cuiabá nós não temos um aterro sanitário decente e ainda convivemos com um lixão a céu aberto, quem dirá um município com menos de 100 mil habitantes. Temos que evitar que esses municípios menores, sem capacidade de investimento, sejam tão penalizados e eliminar os danos ambientais que os lixões das cidades da região vêm ocasionando”, enfatizou o deputado.
Faissal argumentou também que a população de Cuiabá e de municípios vizinhos como Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento torna viável, pela demanda, a implantação do aterros sanitário na região metropolitana. A emenda apresentada pelo parlamentar destaca ainda que a principal finalidade do consórcio será a gestão integrada de resíduos sólidos produzidos pelos envolvidos, com um rateio de custos proporcional aos serviços prestados para cada município, fato que viabiliza a participação de todos.
“Já existe um estudo que comprova a inviabilidade de se construir aterros sanitários individuais nestas cidades menores da baixada cuiabana. Por isso, nós temos que mudar essa consciência que o aterro é um problema, quando, na verdade, países como o Japão, há mais de cinco séculos atrás, já tratavam o lixo como solução, como fator gerador de renda e cidadania. Atualmente nós temos tecnologias para serem aplicadas na solução dos diversos problemas causados pela má gestão dos resíduos. Nossa intenção é que tenhamos, aqui na baixada cuiabana, um aterro sanitário metropolitano moderno que atenda todas as cidades da região, precisamos urgente dar uma destinação sustentável aos resíduos produzidos aqui e cumprir a legislação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, finalizou Faissal.
