Como valorizar quem atua na base da formação das crianças? Esse foi o ponto de partida para a criação da Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil”, instalada nesta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A iniciativa tem como objetivo analisar a realidade da docência nas creches e discutir caminhos para fortalecer o reconhecimento profissional de quem trabalha com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. A proposta busca compreender desafios cotidianos da prática pedagógica e propor melhorias para a educação infantil no estado.
Reconhecimento profissional em debate
Segundo o presidente da Câmara Setorial, Joelson Fernandes Amaral, o foco inicial é apoiar profissionais que atuam nas creches dos 142 municípios. Um dos principais temas discutidos será a diversidade de nomenclaturas usadas para a função.
Hoje, profissionais que exercem atividades de docência na educação infantil podem ser classificados como auxiliares ou técnicos, embora desempenhem tarefas pedagógicas semelhantes às de professores.
De acordo com Amaral, existem mais de 150 denominações diferentes para esses trabalhadores no país. A proposta da CST é levantar informações sobre legislações municipais e avaliar a possibilidade de adequação da função para professor de educação infantil.
Impacto da legislação federal
A discussão ganhou força após mudanças recentes na legislação federal. A Lei Federal 15.326 reconheceu profissionais que atuam no desenvolvimento infantil, independentemente da nomenclatura utilizada anteriormente.
Com base nessa mudança, algumas cidades já iniciaram processos de transição. Em Cuiabá, por exemplo, cerca de 3.200 profissionais passaram da função de Técnicos de Desenvolvimento Infantil para Professores de Educação Infantil.
Para representantes da categoria, essa transformação fortalece a docência nas creches e amplia direitos trabalhistas ligados à carreira docente.
Direitos e valorização da docência
Entre os pontos discutidos pela Câmara Setorial estão direitos associados à profissão docente, como:
- aposentadoria especial;
- hora-atividade para planejamento pedagógico;
- reconhecimento institucional da função;
- valorização profissional na educação infantil.
Para profissionais da área, a falta de reconhecimento impacta diretamente a carreira. Muitos trabalhadores possuem graduação, especialização e até mestrado, mas ainda não têm os mesmos direitos garantidos a professores da rede de ensino.
Educação infantil como etapa fundamental
Especialistas destacam que a docência na primeira infância envolve muito mais do que cuidados básicos. Além das rotinas de higiene e alimentação, os profissionais desenvolvem atividades pedagógicas essenciais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.
A integração entre cuidado e ensino é considerada um dos pilares da educação infantil, especialmente após a inclusão das creches no sistema educacional pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996.
Próximos passos da Câmara Setorial
Durante a reunião de instalação, também foram apresentados os membros da CST e definidos os principais eixos de trabalho:
- indissociabilidade entre cuidar e educar;
- papel do professor na educação infantil;
- base legal e diretrizes educacionais;
- formação de vínculos no ambiente escolar;
- integração entre escola e família.
A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 30 deste mês. O prazo inicial de funcionamento da Câmara Setorial é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade dos trabalhos.
Também está prevista a realização de uma audiência pública em Tangará da Serra, com data ainda a ser definida, para ampliar o debate sobre a valorização da docência na educação infantil.
Qual a sua opinião sobre o reconhecimento desses profissionais? Comente e participe da discussão.
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