Por que a ausência de parlamentares pode impactar investigações públicas? A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa deu mais um passo, mas enfrentou baixa participação em reunião recente.
Faltas geram alerta na comissão
O presidente da CPI da Saúde, deputado Wilson Santos, criticou a ausência de membros titulares durante encontro realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo ele, todos foram avisados com antecedência por meio de memorandos e convocações em plenário.
Apenas um integrante justificou ausência por licença oficial. O parlamentar destacou que a participação é essencial para o andamento das investigações da comissão de saúde.
Regras para substituição de membros
Durante a reunião, foi reforçado o artigo 381 do regimento interno da Casa, que prevê substituição em caso de faltas recorrentes. A norma estabelece:
- Substituição após duas ausências consecutivas ou cinco alternadas;
- Prazo de 48 horas para comunicação à presidência;
- Indicação de novo membro pela bancada em até 24 horas;
- Limite de duas substituições por comissão.
Se não houver indicação, a comissão pode seguir com os membros restantes.
Críticas ao relator e impacto no andamento
O presidente também criticou a ausência do relator da CPI da Saúde, destacando que a função exige compromisso com os trabalhos. A falta de quórum levou ao adiamento da votação do regimento interno da comissão.
Pedidos de documentos e avanço da investigação
Apesar dos entraves, a investigação da saúde pública avançou com o envio de ofícios a órgãos como:
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Controladoria-Geral do Estado;
- Polícia Civil;
- Polícia Federal.
O objetivo é obter cópias completas de inquéritos relacionados a contratos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, incluindo apurações da chamada Operação Espelho.
Decisão judicial reforça andamento
Outro ponto destacado foi decisão da Justiça Federal que manteve a validade de provas em investigação sobre corrupção. Segundo o presidente, a CPI da Saúde contribuiu para destravar processos que estavam parados há mais de um ano.
Próximos passos
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 26, com expectativa de maior participação e avanço nas apurações. A comissão busca esclarecer possíveis irregularidades em contratos da saúde pública estadual.
Acompanhe os desdobramentos e participe: comente sua opinião sobre o andamento da CPI da Saúde!
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