Durante reunião realizada na segunda-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também ouviu especialistas a respeito do Projeto de Lei 337/2022, que tramita na Câmara Federal e propõe a exclusão do estado de Mato Grosso da Amazônia Legal. A autoria do projeto é do deputado federal Juarez Costa (MDB).
Em uma analogia à publicidade estampada nos corredores da Casa de Leis sobre a realização de feiras de alimentos orgânicos na Assembleia Legislativa, a bióloga e professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Michele Sato, disse que “Assembleia Legislativa não gosta dos agrotóxicos, que muitos chamam de defensivos agrícolas, mas, na minha opinião, são ecocidas, não é nem um biocida, já que não se trata da morte da vida, mas da morte da terra”.
De acordo com Sato, Mato Grosso não é de território isolado do mundo como se fosse uma ilha longe do continente. Segundo ela, o estado está ligado a fenômenos internacionais e que os olhos do mundo estão focados na Amazônia. “A cada ano, esse rótulo Amazônia fica cada vez mais forte. Hoje, Mato Grosso, no Brasil, é o maior emissor de gases de efeito estufa, que vêm do agronegócio”, disse a bióloga.
Ela disse ainda que foi feito um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas contra o PL 337/2022. O documento, segundo ela, foi entregue ao deputado Lúdio Cabral (PT). “Cinco mil pessoas contra o PL, expressando que a gente pede um Brasil diferente com muito mais delicadeza em relação ao meio ambiente. Embora a gente tem que definir o que é ambientalista. Aqui, vários deputados disseram que são. Também sou. Mas a gente está em situações diferenciadas. Mato Grosso na Amazônia é legal. É esse movimento que a gente está fazendo no estado”, afirmou Sato.
De acordo com secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herrman Oliveira, o PL 337/2022 atinge três dimensões do eixo que o fórum combate, considerado lutas à formatação de política pública dentro do estado brasileiro, que é o desenvolvimento sustentável – saúde, economia e meio ambiente.
Ele afirmou caso Mato Grosso da Amazônia Legal seja retirado da Amazônia Legal vai afetar e causar danos, do ponto de vista social, às áreas de saúde ligadas diretamente aos habitantes da Amazônia Legal. No econômico, de acordo com Herman, serão retiradas às isenções fiscais. E por último no quesito meio ambiente, todos os processos de retirada e da perda das reservas legais, por exemplo, fora das unidades de conservação, vão ampliar o processo de savanização.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, afirmou que é preciso discutir o PL 337/2022 de forma ampliada para a formatação de uma agenda de desenvolvimento mais prático, que legal. Segundo ele, a região amazônica tem um potencial gigantesco de mineração, em logística e de energia limpa sustentável para o mundo.
Nesse contexto, Oliveira afirmou que é preciso discutir as compensações para a região amazônica, mas para isso é necessário debater uma agenda de inovação para suprir a pressão que há na região para um crescimento econômico e ambiental sustentável. Para ele, há necessidade de garantir um desenvolvimento socioeconômico às populações que existem tanto na zona rural quanto às populações urbanas da região amazônica.
“Essa discussão, que começa a partir de projetos de lei polêmicos como esse, tem que ser debatida com toda a sociedade. Temos mais oito estados que fazem parte da Amazônia Legal e diversos países da América do Sul que tem a Floresta Amazônica no seu bioma e, com isso, por isso é necessário discutir uma estratégia única de desenvolvimento sustentável para a região. Esse é o ponto fundamental”, disse Oliveira.
Segundo Oliveira, não adianta repetir na Amazônia o mesmo modelo de desenvolvimento que foi feito para o cerrado, nas regiões Sul e Sudeste do país. “A região amazônica precisa de um modelo próprio de desenvolvimento com sustentabilidade. Temos alternativas para a lavoura e a pecuária que podem ser muito mais interessantes que criar gado no pasto. É preciso discutir estratégias de desenvolvimento econômico à região com inovações”, disse.
Para o presidente da Fiemt, o debate não pode ser feito de maneira isolada. Segundo Gustavo de Oliveira, a proposta tem que ser discutida juntamente com as propostas do Código Florestal e o do Código Ambiental. Para ele, são propostas estratégicas para o desenvolvimento da região amazônica.
“Não adianta só uma letra fria da lei e, com isso, tirar ou deixar Mato Grosso na Amazônia Legal. Há impedimentos que precisam ser vencidos e retirados, caso contrário teremos prejuízos de imagem para o Estado. Não adianta discutir isso isoladamente. Essa proposta tem que ser discutida de maneira ampla”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD), que é membro da Comissão de Meio Ambiente, criticou o deputado federal Juarez Costa por ter apresentado o PL 337/2022 tirando Mato Grosso da Amazônia Legal. De acordo com Santos, o Estado tem 2/3 de todo o território mato-grossense na Amazônia Legal. O deputado disse que a proposta é uma “maluquice total”.
“Qualquer produto que tenha lembranças da Amazônia é supervalorizado em todo mundo. Por isso cabe aos mato-grossenses e brasileiros definirem como explorar a biodiversidade de maneira racional, essa riqueza ninguém tem. Por isso, essa proposta é uma maluquice”, afirmou Santos.
O parlamentar fez também duras críticas ao relator do projeto na Câmara Federal, deputado federal Neri Geller. “Na verdade, fiz algumas observações e algumas orientações ao deputado. Ele está mexendo com um assunto extremamente delicado. A Amazônia é o maior patrimônio imaterial do País, qualquer referência à Amazônia é super bem-visto. Ele tem que tomar cuidado, porque se ofertar um parecer ampliando os desmatamentos sobre o Amazônia, pode estar colocando um ponto final a sua carreira política”, disse Santos.
Durante a reunião, Santos disse que vai propor ao Parlamento a criação de uma comenda “Motosserra de Ouro” para quem desmatar a Amazônia Legal mato-grossense. “Essa comenda é para os inimigos da natureza. Os homenageados serão eleitos por uma comissão. É muita gente. Não é pouco não”, disse Santos.
Para o parlamentar, é possível ampliar a produção em Mato Grosso sem desmatar o cerrado e a floresta. Por isso, segundo ele, a Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Fundação Mato Grosso e Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) têm que entender que a tecnologia pode aumentar a produtividade agropecuária sem prejudicar o meio ambiente.
“Em 1977, Mato Grosso, em sua segunda divisão do estado, produzia de 25 a 30 sacas de soja por hectare, mas com a tecnologia da Embrapa, da Emater e da Fundação Mato Grosso a produção subiu para 65 sacas em algumas regiões. Então é possível aumentar a produção com tecnologia. Esse é o caminho que temos que seguir. Não avançar mais no cerrado e na Floresta Amazônica. Eles não vão conseguir. A sociedade não vai admitir isso”, explicou o parlamentar.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o novo mapa da Amazônia Legal, para 2020, ocupa uma 5.015.068,18 km², correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro (8.510.295,914 km²). Em 1977, a Lei Complementar 31 de 11 de outubro de 1977 integrou todo o estado de Mato Grosso à Amazônia Legal.
Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181 municípios).
