A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensificou o monitoramento das contas públicas ao longo do primeiro semestre de 2026. No período, o colegiado técnico analisou um total de 67 proposições legislativas, conduziu 11 reuniões regimentais e promoveu quatro audiências públicas voltadas ao controle financeiro e orçamentário do estado de Mato Grosso.
A comissão desempenha papel estratégico na fiscalização das finanças estaduais, abrangendo o escopo da arrecadação de receitas, controle de despesas, gestão da dívida pública, análise de contratos e acompanhamento sistemático de todos os instrumentos de planejamento do Poder Executivo.
Análise de Proposições e Dinâmica de Reuniões
O volume de matérias processadas pelo colegiado reflete a intensidade da atividade legislativa na área econômica e orçamentária durante o semestre, compreendendo uma ampla gama de atos normativos:
- Tipos de Matérias Analisadas: O acervo examinado incluiu 39 projetos de lei ordinária, 11 emendas a projetos de lei, nove substitutivos integrais, seis projetos de lei complementar e dois projetos de resolução.
- Ritmo de Trabalho: Das 11 reuniões realizadas pelo colegiado, uma foi dedicada exclusivamente à solenidade de instalação e posse dos membros, uma teve caráter ordinário e outras nove foram convocadas em caráter extraordinário para dar celeridade à análise de pareceres e demandas orçamentárias urgentes.
Audiências Públicas, Leis Aprovadas e Calendário Futuro
A transparência institucional foi reforçada por meio de quatro audiências públicas focadas na discussão de metas fiscais apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no acompanhamento das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Entre as normativas aprovadas no período, destacam-se a Lei nº 13.346/2026 (financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular), a Lei nº 13.467/2026 (que prorrogou transitoriamente o FEEF/MT para garantir recursos à saúde pública) e a Lei nº 13.491/2026 (que converteu a derrubada de veto para conceder isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio à APAE).
Para o segundo semestre de 2026, a CFAEO já agendou novas datas estratégicas para debater a LOA e as metas fiscais:
- 24 de setembro (14h): Audiência pública sobre as Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026.
- 15 de outubro (9h e 14h): Audiência pública sobre as Metas Físicas referentes ao primeiro semestre de 2026.
- 12 de novembro (14h): Audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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