A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o balanço de suas atividades referentes ao primeiro semestre de 2026 registrando um significativo aumento no ritmo de análise e tramitação das matérias legislativas. Antes do recesso parlamentar, o colegiado examinou um total de 454 proposições.
Como instância responsável por verificar a estrita constitucionalidade, a legalidade e a conformidade da técnica legislativa das propostas em trâmite, a CCJR realizou um esforço concentrado para acelerar a apreciação dos projetos apresentados na Casa de Leis. Segundo o relatório técnico elaborado pelo Núcleo da comissão, foram realizadas 29 reuniões ao longo do período, sendo 13 ordinárias e 16 extraordinárias, para dar vazão ao volume de demandas.
Volume de matérias e produtividade
Ao longo do primeiro semestre, chegaram ao colegiado 559 proposições para análise detalhada, divididas nas seguintes categorias:
- 469 projetos de lei;
- 29 projetos de lei complementar;
- 1 projeto de decreto legislativo;
- 1 proposta de emenda à Constituição (PEC);
- 5 projetos de resolução;
- 53 vetos do Poder Executivo;
- 1 ofício.
Do total de matérias recebidas, a comissão emitiu parecer conclusivo sobre 454 textos, dos quais 301 receberam parecer favorável. O desempenho reflete a estratégia do colegiado em reduzir o estoque de processos pendentes e conferir maior celeridade ao fluxo legislativo.
Meses de pico e retorno após o recesso
O levantamento aponta que os meses de março, abril e maio concentraram o maior volume de análises do semestre. Nesse intervalo, a comissão intensificou as revisões de pauta para otimizar a eficiência na avaliação das propostas, etapa obrigatória antes que os textos possam seguir para votação definitiva em plenário.
As atividades presenciais da CCJR serão retomadas oficialmente em 11 de agosto. Dentre as pautas prioritárias previstas para o início da segunda metade do ano destaca-se a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 692/2026), que estima o orçamento do estado em R$ 42,1 bilhões e prevê uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%. A matéria, que já passou pela primeira votação em julho, deve concentrar intensos debates no colegiado, sobretudo no tocante à destinação e análise de emendas parlamentares.
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