A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde desta quinta-feira (23) audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. Os números foram apresentados pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, que destacou a solidez das contas públicas do estado.
Conforme os dados, em 2022 a receita total do estado foi de R$ 33,8 bilhões, valor 18,2% maior que em 2021 e também superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 26,5 bilhões.
As exportações de Mato Grosso aumentaram 50% no acumulado do terceiro quadrimestre de 2022, em comparação com o acumulado até o terceiro quadrimestre de 2021. A soja é o principal produto exportado, representando 44% do total de exportações, seguida pelo milho não moído (21%), pelos farelos de soja (11%) e a carne bovina (8,5%).
Em relação ao mercado de trabalho, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apontam que, no período, o saldo líquido de empregos no estado apresentou um desempenho inferior ao acumulado até o terceiro quadrimestre de 2021, porém, segundo Ricardo Capistrano, encerrou o ano com um saldo positivo de 57 mil empregos gerados.
O presidente da comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), ressaltou a existência de mais de 700 mil pessoas vivendo em situação de pobreza em Mato Grosso, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para garantir a inserção delas no mercado.
“É difícil você pegar pessoas que estão excluídas e achar que elas vão ingressar no mercado simplesmente abrindo vagas de qualificação. Não funciona assim. Eu também não tenho essa receita, a receita é complexa, por isso nós precisamos formar um grupo de trabalho para discutir o assunto. Eu pedi que o Governo do Estado lidere isso e chame a Assembleia, chame o setor produtivo, chame os sindicatos para identificarmos esta pobreza em um estado rico como o nosso. Não podemos nos acomodar sabendo que 700 mil pessoas estão nessa situação”, declarou o parlamentar.
Em resposta, Ricardo Capistrano destacou o compromisso do governo em solucionar a questão. “O importante é que o estado permanece tendo uma geração positiva de empregos, em um percentual que nós consideramos razoável, e isso necessita, cada vez mais, fortalecer as condições de trabalho dessas pessoas, para que elas possam ser inseridas e permanecer no mercado. É algo em que nós temos trabalhado e pretendemos otimizar e ampliar essas ações”, afirmou.
Fethab – Ainda conforme dados da Sefaz, nos quatro últimos meses de 2022, a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 3,2 bilhões, valor 19,15% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
ICMS – Durante 10 dos 12 meses de 2022 o total arrecadado com ICMS superou o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em todo o ano o estado arrecadou R$ 19,6 bilhões com o imposto. Apenas nos meses de novembro e dezembro o valor atingiu patamares menores que o previsto, devido às alterações estabelecidas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
“No último quadrimestre de 2022 houve uma queda nominal de cerca de 14% da receita de ICMS em relação a 2021, que representa aproximadamente R$ 1 bilhão”, frisou Capistrano.
Indicadores de Avaliação Fiscal – O secretário-adjunto destacou o alcance de um resultado orçamentário positivo de R$ 545,63 milhões, fruto da diferença entre a receita e a despesa orçamentária. Ressaltou ainda a proporção superior a 19% de investimentos, comparado à Receita Corrente Líquida (RCL). “O ano de 2022 foi histórico para Mato Grosso, no que se refere ao montante executado de investimentos”, concluiu.
O deputado Carlos Avallone considerou positivo o balanço apresentado pelo governo. “Mato Grosso, com o apoio da Assembleia Legislativa, fez o dever de casa fiscal: adotou teto de gastos, aprovou a reforma da previdência, além das medidas para conter o avanço das despesas”, avaliou.
Durante a audiência pública o deputado Lúdio Cabral (PT) informou que irá se pronunciar em relação aos números apresentados na próxima sessão plenária. Em entrevista concedida após o encerramento, no entanto, ele fez críticas ao governo e adiantou que irá apresentar um requerimento solicitando informações detalhadas acerca da receita do ICMS.
“A intenção é avaliar a contribuição que cada setor da economia traz para arrecadação desse tributo para aprofundar o debate que precisamos fazer sobre a questão tributária aqui no estado, sobre mudanças que precisam acontecer no plano nacional. Nós temos que acabar, por exemplo, com a Lei Kandir. A Lei Kandir não tem mais porque existir no nosso país e faz os super ricos ficarem cada vez mais ricos às custas do sacrifício da população”, declarou.
O parlamentar criticou ainda a manutenção de algumas pautas pelo estado, como mesmo com o crescimento de sua receita. “Mato Grosso é governado pelos ricos para atender ao interesse dos ricos. E não há sentido em manter o sacrifício de servidores aposentados e pensionistas, com a taxação da sua renda. Esse confisco da contribuição previdenciária teria um impacto de menos de cem milhões de reais, ao mesmo tempo em que se amplia a arrecadação em mais de seis bilhões. Percentualmente isso é quase nada, mas é uma escolha do governo”, disse.
