O avanço do atendimento digital está deixando parte da população para trás? Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa busca garantir que públicos prioritários tenham o direito ao atendimento presencial em serviços públicos e privados no Mato Grosso.
Proposta amplia acesso a serviços
O Projeto de Lei 73/2026 prevê a obrigatoriedade de estrutura mínima para o atendimento presencial a pessoas que enfrentam dificuldades no ambiente virtual. A medida tem como objetivo evitar barreiras no acesso a serviços essenciais e fortalecer a inclusão no atendimento ao consumidor.
Segundo a proposta, o direito ao atendimento presencial deve ser garantido sempre que necessário, assegurando igualdade de acesso e respeito à dignidade dos usuários.
Quem terá prioridade no atendimento presencial
- Idosos
- Pessoas com deficiência
- Pessoas neurodivergentes
- Gestantes e lactantes
- Responsáveis por crianças de colo
- Pessoas com mobilidade reduzida ou obesidade
- Doadores de sangue
Inclusão digital sem exclusão social
A iniciativa surge em meio à expansão dos serviços digitais e do atendimento online, modelo que nem sempre atende às necessidades de todos os cidadãos. O texto reforça que a transformação tecnológica deve caminhar junto com políticas de inclusão no atendimento, evitando a exclusão de consumidores que dependem do contato direto.
Além de ampliar o acesso, o projeto também busca reforçar a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor, garantindo comunicação clara e condições adequadas de atendimento presencial prioritário.
Próximos passos na Assembleia
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, estabelecimentos públicos e privados deverão manter alternativas presenciais para os grupos beneficiados.
A medida pretende equilibrar o avanço do atendimento digital com o direito ao acesso universal aos serviços.
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