A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (20), atendendo a uma solicitação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), audiência pública com o objetivo de debater os entraves da regularização fundiária no projetos de assentamentos Japuranã, Japuranoman e gleba Chavier, localizados no município de Nova Bandeirantes.
O evento contou com a participação dos próprios assentados, do presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, João Ribeiro (União), além do vice-prefeito José Sidnei (União) e do prefeito Cesar Perigo (MDB).
A dificuldade de regulamentar a documentação e de acesso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram as principais queixas apresentadas pelos assentados e pelo prefeito Cesar Perigo.
“Sempre buscamos soluções, mas as vezes não estamos encontrando. Uma prova disso é que o órgão que representa todo este embaraço, que é o Incra, não esteve presente. Agradeço ao deputado Gilberto Cattani por promover este debate e leva-lo para as autoridades competentes”, disse.
O deputado Cattani pontuou que os 650 assentamentos do estado sofrem com o mesmo drama de falta de documentos de propriedades, fato que gera indiretamente a falta de estímulo de produção.
O parlamentar ainda destacou que a falta de documentação gera uma menor arrecadação para o poder público, impossibilitando que a prefeitura ofereça maior suporte aos produtores.
“O assentamento encarece e custa muito para o município quando não tem documentação. Tudo que precisamos está em cima da documentação, que é de suma importância para que o prefeito possa fazer isso”, concluiu.
