O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (16 de outubro) um termo de cooperação para promover um mutirão de conciliação para produtores rurais endividados, mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Empresarial.
O Projeto “Resolve Agro” é uma iniciativa que objetiva fortalecer o modelo de justiça multiportas, por meio do tratamento adequado de conflitos envolvendo a renegociação de dívidas entre produtores rurais e instituições financeiras, tradings e fornecedores.
O termo foi assinado por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
Mentora do projeto Resolve Agro quando ainda era juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial de Cuiabá, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira disse que se sente muito feliz pela oportunidade de concretizar uma ideia que nasceu de forma despretensiosa em que advogados de credores e advogados de devedores diziam que gostariam de ter um espaço para negociação.
“O projeto nada mais é do que se sentar à mesa para negociar. É uma oportunidade para que produtores rurais possam chamar os seus credores no Cejusc Empresarial. É uma porta ampla, todos os caminhos são possíveis de serem perseguidos. É um caminho mais barato e mais seguro para o encaminhamento das dívidas dos produtores rurais. A contribuição do Cejusc é tratar essa inadimplência de um modo mais eficiente”, explicou a desembargadora.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a evolução da construção da cultura do diálogo que vem sendo feita pelo Judiciário ao longo dos últimos anos. Este termo, especificamente para os produtores rurais, significa uma prova de maturidade e amadurecimento dessa cultura.
“Precisamos de amadurecimento do setor porque é o setor que alavanca a economia no momento. Nós, do Poder Judiciário, estamos atentos porque a política judiciária de tratamento adequado para cada natureza de conflito não deixa dúvida de que o diálogo alavanca todos os setores. Qualquer tipo de litígio não se perde nunca de se fazer uma mediação”, ressaltou.
Vice-presidente da Abag, Renato Buranello afirmou que iniciativas como essa serão exemplos para o restante da federação. “Estamos no maior estado produtor agrícola do país. Quando falamos de crise no agro, os fundamentos de base são excepcionais. Meios como esse, que podem trazer situações circunstanciais, podem ser resolvidos em mesas de negociação como essa, podendo levar a soluções menos onerosas e que não façam quebrar essa rede de negócios, fazendo com que ela permaneça intacta dentro de soluções baratas, rápidas e eficazes. Queremos trazer estas circunstâncias à mesa para virar um exemplo para o país todo”, destacou.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontuou que o setor percebe o trabalho do Poder Judiciário cada vez mais próximo da sociedade. “No nosso setor, sabemos que, seja para credores, devedores, em um ano como esse, chega-se a uma situação que ninguém quer chegar, mas às vezes intempéries climáticas e outros fatores contribuem para que haja desavenças judiciais. Essa iniciativa com certeza vai dar celeridade. Tenho certeza de que outros estados vão copiar essa iniciativa, sabemos que ocorre esse ciclo e agradecemos ao Poder Judiciário por esse olhar para o nosso setor. Queremos poder avançar e trabalhar juntos, diminuindo custo e trazendo celeridade na solução desses conflitos”, enfatiza.
Para o presidente do sistema Famato, Vilmondes Tomain, o mutirão que será realizado por meio do termo de cooperação diminui, destrava e descomplica a vida do setor produtivo como um todo. “Fico muito feliz de ver essa boa relação que temos com o Judiciário de Mato Grosso, vocês estão dando um passo a mais, um trabalho em conjunto, e dar essa solução a pessoas que não têm esse conhecimento. Cada vez mais mostra que o compromisso da Justiça com seu estado, com sua população”, opinou.
Presidente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o desembargador Mário Kono afirmou que “o sistema tradicional de justiça se torna incapaz e insuficiente de atender a todos. Precisamos da ajuda dos segmentos empresariais, para juntos, em várias mãos, construirmos esse Cejusc que vai servir ao estado inteiro e, quiçá, ao país”. Além disso, o desembargador também defendeu a proposta de se criar um Cejusc do Agronegócio.
Participaram também da solenidade de assinatura do termo os desembargadores José Luiz Leite Lindote, Rodrigo Roberto Curvo, Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, o juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Cristiane Padim, o juiz coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Márcio Aparecido Guedes, a subprocuradora da mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Pereira Brustolin, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, o consultor jurídico da Aprosoja, Ronilson Barbosa, o diretor financeiro da Aprosoja, Nathan Antônio Beluso, o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, o presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas da OAB-MT, Breno Miranda, e o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane.
O período do mutirão será de 16 de outubro a 29 de novembro. Qualquer juiz de Mato Grosso pode remeter um processo ao Cejusc Empresarial e produtores interessados também podem procurar o setor, por meio dos contatos: (65) 99344-5524 WhatsApp, (65) 3648-6123 ou e-mail cejusc.virtualempresarial@tjmt.jus.br.
