A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia (UE) proibirá a importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido legal. Preocupado com potenciais prejuízos para o setor agropecuário brasileiro com a nova legislação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (17) que vai atuar para esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e a supressão vegetal autorizada no país. Durante a sessão plenária do Senado, ele pediu que o governo federal avance nesse trabalho.
O Código Florestal determina que, em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, a reserva será de 80% da propriedade nas áreas de floresta; 35% nas de Cerrado; e 20% para os imóveis em áreas de campos gerais. Nas demais regiões do país, independentemente do tipo de vegetação, a área mínima de reserva é de 20%.
“Obviamente que ninguém aqui vai comungar com o desmatamento ilegal, mas é muito importante que possa haver, por parte do governo brasileiro, uma intervenção que possa estabelecer a diferença entre desmatamento ilegal, que descumpre a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal, autorizada pela legislação e autorizada pelos órgãos ambientais. Esse esclarecimento é fundamental, porque o Brasil é um país que disciplina as áreas produtivas”, apontou.
Nesta terça-feira, Pacheco recebeu a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, e procurou sensibilizá-la sobre a questão. Ele afirmou que o Senado continuará esse trabalho junto às delegações que virão ao Brasil para a Cúpula de Líderes do G20. O evento está agendado para os dias 18 e 19 de novembro de 2024 e ocorrerá no Rio de Janeiro.
“Eu quero registrar a importância da intervenção do chanceler, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e também do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, justamente para que esse esclarecimento seja feito e que se possa, então, estabelecer regras que sejam claras às tradings, às grandes produtoras, aos pequenos produtores e aos médios produtores para evitar prejuízos à produção brasileira, que é motivo de orgulho nacional”, acrescentou.
Na semana passada, o governo enviou uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada, sob risco de impactar as exportações para os países da região. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apontou que as novas regras europeias representam um boicote aos produtos brasileiros.
“O governo tem que vir para a negociação, tem que vir para o esclarecimento, para que, realmente, resolva o problema. O nosso Código Florestal é o mais rígido do mundo. É muito desumano o que está sendo feito, uma retaliação, um boicote econômico”, disse.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que a posição de Pacheco representa a de todo o Senado Federal.
“É essencial que haja, lógico, a punição, particularmente neste momento da história do Brasil em relação ao desmatamento ilegal. Isso, ninguém quer. Ao mesmo tempo, como Vossa Excelência enfatizou, a supressão da vegetação pode eventualmente acontecer sob outras condições externadas dentro da legislação brasileira, o que é essencial”.
