A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), entidade vinculada ao Governo de Goiás, emitiu um comunicado informando os produtores rurais do estado sobre a suspensão das restrições de comercialização e uso de produtos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em consonância com a análise técnica e jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e passou a vigorar a partir do dia 22 de abril.
Com essa decisão, os produtos que contêm tiametoxam estão autorizados a serem comercializados e utilizados de acordo com as instruções presentes nas bulas anteriores ao comunicado emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro, que restringia o uso desses produtos.
A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, destacou a importância dessa decisão para todos os envolvidos no setor agrícola, incluindo revendedores, produtores, profissionais e a sociedade em geral. Segundo ela, essa medida visa garantir o uso correto e seguro do produto, promovendo a sanidade da produção agrícola, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.
A justificativa para a suspensão das restrições baseia-se na Lei 14.785/2023, conhecida como nova Lei dos Agrotóxicos, que estabelece que o Ministério da Agricultura, como órgão registrante, é responsável por adotar medidas resultantes de um processo de reavaliação. Além disso, segundo a mesma lei, para restringir o uso de um produto já registrado, é necessário que o Ministério estabeleça um plano fitossanitário de substituição do produto, o que não foi feito nesse caso.
Com a decisão judicial, distribuidores, cooperativas e revendas estão autorizados novamente a comercializar produtos à base de tiametoxam, desde que observadas as recomendações da receita agronômica. Os agricultores também podem continuar utilizando esses produtos, conforme indicado pelo responsável técnico, e seguindo as recomendações de rótulo e bula.
Os representantes da Agrodefesa ressaltam a importância da emissão obrigatória do receituário agronômico para garantir o uso correto e seguro dos agrotóxicos, bem como para fiscalizar o cumprimento das recomendações de rótulo e bula, visando à segurança alimentar e ambiental. Eles também enfatizam que, apesar da liberação do uso do tiametoxam, é fundamental que os produtores sigam as orientações do responsável técnico para evitar superdosagens que possam prejudicar insetos polinizadores, a produção e a sociedade em geral.
