A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Sindicato Rural de Sinop entregaram uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A carta detalha os desafios que afetam a competitividade e sustentabilidade da produção rural mato-grossense e brasileira.
O documento foi entregue na tarde desta terça-feira (30), no simpósio “Direito e Agronegócio”, realizado na Câmara de Vereadores de Sinop, pela Universidade Unoesc e pela 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sinop. O evento também contou com a participação de três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre os desafios mencionados, o documento destaca a insegurança jurídica, a “queda de braços” sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, omissões em relação à regularização fundiária, conflitos fundiários, além dos entraves para a construção da Ferrogrão e questões trabalhistas.
A carta foi entregue pela gerente da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Rosicler Saporski, e pelo advogado do Sindicato Rural de Sinop, Orlando César. O documento é assinado pelo presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, e pelo presidente do Sindicato Rural, Ilson Redivo.
“A insegurança jurídica é, sem dúvidas, um dos fatores mais críticos ao setor produtivo. Complexo prosperar econômica e socialmente num país onde é incipiente a confiança nas instituições e há total imprevisibilidade das leis e normas. Fundamental que seja construído um ambiente estável e previsível para que se aumente a credibilidade do país e das atividades econômicas, restando crucial enfrentar essa questão”, destaca um trecho do documento.
Um dos temas que mais trazem insegurança no campo é a indefinição sobre o Marco Temporal. Os autores apontam que o Marco Temporal, definido pela Lei nº 14.701/2023, traz segurança jurídica tanto para o campo quanto para as cidades, além de garantir os direitos indígenas. No entanto, “o tema ganhou contornos de conflito entre o Legislativo e o Judiciário”.
Segundo a carta, essa situação “além de desestabilizar as relações entre si, piora as situações regionais por conta de disputas que se intensificam com a insegurança jurídica e instabilidade no campo”.
Além da indefinição sobre o Marco Temporal, que aumenta a insegurança jurídica no campo, a carta pontua as omissões quanto à regularização fundiária e os entendimentos divergentes sobre o cumprimento de requisitos acerca da função social da propriedade e as normas que, “ao arrepio da lei”, mostram a progressiva relativização da propriedade privada.
“Assistimos um aumento no número de conflitos fundiários, invasões e desapropriações em decisões administrativas e judiciais incoerentes de autoridades que não conhecem a realidade fática das situações postas. Há um movimento de ocupações de propriedades rurais que se mostra em uma crescente exponencial”, enfatiza o documento.
Outro tema que afeta diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em Mato Grosso, é a dificuldade em iniciar a construção da Ferrogrão. Uma decisão cautelar do STF suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, reduzindo-o em 0.054% do seu tamanho original.
O projeto da Ferrogrão pretende ligar Sinop a Miritituba, numa extensão de cerca de 930 km, na faixa de domínio da BR-163. Só na safra 2022/23 de soja, Mato Grosso exportou mais de 17 milhões de toneladas da oleaginosa por esse corredor logístico. A ferrovia poderia reduzir as emissões, pois o modal ferroviário é mais sustentável e competitivo.
“São inegáveis os benefícios ambientais e sociais que a diversificação de modais de transporte trazem para a sociedade, seja pela redução na emissão de gases do efeito estufa, pelo uso sustentável dos recursos, ou mesmo pela menor ocorrência de acidentes envolvendo vítimas fatais, dentre tantas outras externalidades positivas derivadas de um melhor planejamento logístico”, destaca a carta.
O documento também defende que os julgadores tenham um olhar prático e especializado em questões trabalhistas, pois há soluções totalmente desconexas dos casos concretos. Os autores defendem que os casos sejam analisados sob a ótica do produtor-empregador, principalmente os pequenos e médios, que também precisam de proteção.
“A defesa estatal contra situações degradantes de trabalho é salutar e imprescindível, mas o pequeno produtor também é um cidadão a ser protegido e suas condições precisam ser levadas em consideração nos julgamentos da esfera trabalhista”, defendem os autores. Além disso, o texto também pede mais liberdade de contratação e modernização dos postos de trabalho.
