A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (25) após decisão judicial que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja. A entidade afirma respeitar a decisão e espera que o colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reitere as medidas preventivas adotadas pela Superintendência-Geral.
Segundo a associação, a moratória — firmada por tradings e organizações privadas — não possui respaldo legal e, ao longo dos anos, teria imposto barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, mesmo em áreas regularizadas e licenciadas. “Não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica”, destaca o posicionamento.
Para a Aprosoja-MT, o fim da moratória representa um passo essencial para que o Brasil reforce que sustentabilidade e legalidade não se opõem. A entidade argumenta ainda que a medida restabelece a gestão democrática da terra e resguarda princípios constitucionais como a livre iniciativa e a soberania nacional.
O comunicado também cita manifestação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que a moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e acabou excluindo do mercado agricultores que atuam dentro da legalidade.
As tradings, que concentram mais de 90% das exportações de soja do Brasil, são apontadas pela associação como responsáveis por impor unilateralmente condições de comercialização. Para a entidade, o desfecho do caso pode representar uma redefinição das relações de mercado, conciliando competitividade, segurança jurídica e práticas sustentáveis.
