O quilombo Tia Eva, localizado em Campo Grande (MS), tornou-se o primeiro do país a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mais de 400 moradores se beneficiam do reconhecimento de seu território urbano, que ainda aguarda titulação formal.
Vânia Lúcia Duarte, diretora da associação local, afirma que o tombamento é essencial para proteger a comunidade frente à especulação imobiliária.
“O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, declarou Vânia, que vive na comunidade desde sempre.
A Constituição de 1988, no artigo 216, garante que documentos e sítios de quilombos históricos sejam tombados. A regulamentação é feita por portaria do governo federal.
Nos últimos três anos, o Iphan intensificou a política de tombamentos de quilombos. Segundo Leandro Grass, presidente do instituto, apenas os quilombos certificados pela Fundação Palmares podem solicitar o tombamento constitucional.
“O tombamento cria uma camada adicional de proteção para essas comunidades”, explicou Grass.
Além de Tia Eva, outros 23 quilombos estão em fase de documentação com participação dos moradores, e 15 casos aguardam análise do Incra.
Participação popular
Grass ressaltou a importância da participação da população na preservação do patrimônio cultural, especialmente frente a desafios como as mudanças climáticas, que ameaçam bens materiais e imateriais.
O programa Conviver, do Iphan, apoia cidades históricas na conservação de casas, espaços públicos e práticas culturais, capacitando moradores e fortalecendo o protagonismo comunitário. Atualmente, o projeto atende 28 cidades com investimentos de R$ 33,4 milhões.
“A própria comunidade, capacitada com formação profissional, torna-se protagonista da preservação de seus lugares”, afirmou Grass.
Reconhecimentos e investimentos
Nos últimos três anos, foram aplicados R$ 44 milhões na preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões em bens materiais. Foram tombados 24 bens materiais e registrados 13 imateriais, representando mais da metade de todos os reconhecimentos da década.
Grass destacou que a recuperação de obras de arte vandalizadas, após eventos de 8 de janeiro de 2023, custou mais de R$ 2 milhões, reforçando a necessidade de investimento em conscientização e educação patrimonial.
Obras públicas, como a reforma da Praça dos Três Poderes em Brasília, estão em andamento com custo superior a R$ 34 milhões, financiadas pelo PAC e Lei Rouanet. O cronograma prevê entrega de infraestrutura ainda este ano, com restauro de monumentos previsto para o próximo.
Além da valorização local, o Brasil apresentou à Unesco três candidaturas a patrimônio da humanidade: matrizes tradicionais do forró, maracatu nação e teatros da Paz no Norte do país, além do modo artesanal de produção do queijo minas.
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