O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de prisão preventiva da deputada federal Maria Gorete Pereira no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em substituição à prisão, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de medidas cautelares como a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a parlamentar teria recebido valores expressivos oriundos de descontos associativos fraudulentos aplicados sobre benefícios previdenciários. Os dados analisados indicam movimentações financeiras compatíveis com o esquema investigado.
Apesar dos indícios, Mendonça destacou a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. O ministro afirmou adotar postura cautelosa em relação à decretação de prisão de parlamentares, optando por medidas alternativas.
A decisão ressalta que há “inúmeros indícios” de envolvimento da deputada em crimes contra aposentados e pensionistas, incluindo a suposta participação em esquemas de desvio de recursos.
Prisões no esquema
Diferentemente do caso da deputada, o ministro autorizou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como peça central na operacionalização das fraudes, incluindo filiações fictícias e ocultação de patrimônio.
Também foi determinada a prisão de Natjo de Lima Pinheiro, identificado como um dos líderes da organização criminosa, responsável pela coordenação financeira e divisão dos recursos obtidos ilegalmente.
Documentos da investigação indicam que o nome da deputada aparece em uma tabela de pagamento de propina, com o registro de R$ 780.433,50 associado a ela.
Esquema bilionário
As apurações também apontam que a parlamentar mantinha relação direta com entidades associativas e contato frequente com servidores do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, também investigado.
De acordo com a Polícia Federal, análises bancárias indicam que Stefanutto pode ter recebido até R$ 4 milhões de valores ligados ao esquema.
A Operação Sem Desconto investiga fraudes realizadas entre 2019 e 2024, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários que podem ultrapassar R$ 6 bilhões. O esquema consistia na utilização de autorizações falsificadas para viabilizar os descontos.
A defesa dos investigados ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.
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