Agiotagem Cuiabá é alvo de investigação após a Polícia Civil cumprir, na manhã desta terça-feira (17), quatro ordens judiciais contra duas mulheres, de 51 e 53 anos, suspeitas de empréstimos ilegais com juros abusivos na capital. Conforme divulgado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), foram executados dois mandados de busca e apreensão e impostas medidas cautelares que proíbem as investigadas de se aproximarem ou manterem contato com a vítima.
Investigação aponta ameaças e juros abusivos
Segundo a Polícia Civil, a apuração teve início após a vítima registrar ocorrência relatando ameaças, intimidações e cobranças coercitivas. Conforme apurado, as suspeitas realizavam empréstimos com juros mensais de cerca de 10%, percentual considerado excessivo e característico da prática de agiotagem em Cuiabá.
As investigações também identificaram a formalização de múltiplos contratos com a mesma vítima, inclusive com a finalidade exclusiva de pagamento de juros. Conversas obtidas por meio de aplicativo de mensagens reforçam a dinâmica de cobrança reiterada.
Coação e exposição pública
De acordo com o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, as práticas se intensificaram quando a vítima passou a enfrentar dificuldades financeiras. Entre os atos registrados estão:
- Envio de mensagens com conteúdo intimidatório;
- Menção à aquisição de arma de fogo;
- Envio de três homens à residência da vítima para cobrança;
- Exposição pública com banner em frente à casa indicando suposta dívida.
Segundo a polícia, o objetivo das ações era constranger e pressionar a vítima ao pagamento, configurando também possível violação à dignidade e à integridade psicológica.
Medidas judiciais e atuação do Ministério Público
As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz das Garantias Polo Cuiabá, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público. As medidas cautelares são semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, visando interromper o ciclo de violência.
O descumprimento das determinações pode resultar na decretação de prisão das investigadas, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O que diz a lei sobre agiotagem
A prática de agiotagem Cuiabá, assim como em todo o país, é tipificada como crime contra a economia popular, conforme o Decreto-Lei nº 1.521/1951. A legislação proíbe a cobrança de juros abusivos fora do sistema financeiro autorizado pelo Banco Central.
De acordo com a Polícia Civil, a comprovação do crime depende diretamente do relato formal das vítimas, o que ainda é um desafio nas investigações.
Orientação às vítimas
O delegado Rogério Ferreira destacou que denúncias anônimas, sem informações detalhadas, dificultam a responsabilização dos envolvidos. “Somente com a formalização da denúncia é possível adotar medidas investigativas eficazes”, afirmou.
A recomendação é que vítimas de agiotagem em Cuiabá, especialmente sob ameaça ou constrangimento, procurem uma unidade policial para registro formal da ocorrência.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil de Mato Grosso.
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