A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou 477 incidentes relacionados à assistência à saúde em Mato Grosso apenas nos primeiros meses de 2026. Os dados fazem parte do sistema nacional de notificação de eventos adversos e evidenciam um problema recorrente no sistema de saúde: falhas na comunicação entre profissionais e pacientes.
De acordo com os registros oficiais, em 2025 foram contabilizadas 3.127 notificações desse tipo no território mato-grossense. Especialistas apontam que parte significativa desses casos está ligada à dificuldade de diálogo no momento em que médicos precisam explicar procedimentos, riscos e alternativas de tratamento.
Um dos pontos centrais desse debate é o consentimento informado, princípio que garante ao paciente o direito de compreender e decidir sobre intervenções médicas que afetam seu corpo e sua saúde. Levantamento da plataforma jurídica JusBrasil aponta que mais de 10 mil ações judiciais na área da saúde mencionam esse tema. Em muitos processos, pacientes alegam que não receberam informações claras sobre procedimentos realizados.
Apesar de previsto em normas como a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação ainda enfrenta dificuldades na prática clínica. O tema é discutido no livro “Bioética do Cuidado em Saúde”, da especialista em bioética, advogada e doutora em Direitos Humanos Aline Albuquerque, que defende mudanças na relação entre sistema de saúde e pacientes.
Segundo a autora, o consentimento informado ainda é tratado de forma burocrática em muitos atendimentos. “Em muitos casos, o consentimento fica restrito a um formulário. O paciente não tem tempo de ler com atenção ou compreender todas as implicações. Protege mais o hospital do que a própria segurança do paciente”, afirma.
A especialista também destaca que o uso excessivo de termos técnicos dificulta a compreensão. De acordo com ela, quando riscos, benefícios e alternativas não são explicados de maneira clara, o paciente acaba tomando decisões baseadas em informações superficiais.
O impacto dessa falha de comunicação se torna ainda mais relevante em diagnósticos graves, como o câncer. Segundo Albuquerque, além do tratamento da doença, é necessário considerar o impacto emocional do paciente. A ausência de diálogo e transparência pode gerar insegurança e até comprometer a adesão ao tratamento.
Dados nacionais reforçam a dimensão do problema. Em 2025, o Brasil registrou 479.052 falhas na assistência à saúde, conforme a Anvisa. Em 2026, até 9 de março, já são 91.860 incidentes notificados no sistema NOTIVISA.
Para a especialista, o aumento das ações judiciais também está ligado à ausência de uma cultura consolidada de segurança do paciente. Ela defende que o tema seja tratado desde a formação de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e equipes assistenciais.
Albuquerque também ressalta que os pacientes precisam assumir um papel mais ativo no processo de tratamento, buscando informações, questionando procedimentos e discutindo alternativas terapêuticas com os profissionais de saúde.
Outro ponto de atenção citado pela especialista é o impacto da tecnologia na relação médico-paciente. Embora exames e equipamentos sejam fundamentais para diagnóstico e tratamento, ela afirma que o contato humano continua sendo essencial no cuidado em saúde.
Segundo Albuquerque, existem situações específicas em que a autonomia do paciente pode ser limitada, como em emergências com risco iminente de morte. Nesses casos, os profissionais precisam agir rapidamente para preservar a vida, mesmo sem tempo para discutir todas as opções terapêuticas.
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