A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Rock World SA, responsável pela organização do festival Rock in Rio, adote imediatamente uma série de medidas para assegurar condições dignas de trabalho nas próximas edições do evento, incluindo a programada para 2026.
A decisão, concedida em caráter de urgência, foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O processo teve origem em irregularidades constatadas durante fiscalização realizada na edição de 2024 do festival.
Segundo o MPT, a empresa deverá cumprir uma série de obrigações trabalhistas em todas as futuras edições do evento. Entre as determinações estão a exigência de comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento para atuação no festival.
A decisão também estabelece a necessidade de controle rigoroso da jornada de trabalho, com proibição de cargas horárias que ultrapassem os limites legais. Além disso, a organização deverá garantir infraestrutura adequada para os trabalhadores, incluindo vestiários separados por sexo, refeitórios, alojamentos apropriados, alimentação em condições adequadas e acesso a água potável.
Outro ponto determinado pela Justiça é a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, além do fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e fiscalização do uso desses itens durante as atividades.
Em caso de descumprimento das obrigações, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada item descumprido, além de penalidades adicionais por trabalhador afetado.
O Ministério Público do Trabalho destacou que as determinações judiciais também se aplicam à empresa FBC Backstage Eventos Ltda., responsável pela contratação dos trabalhadores envolvidos nas irregularidades verificadas em 2024. Para o órgão, a empresa possui responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e demais pedidos apresentados na ação.
Resgate de trabalhadores em 2024
Durante a edição de 2024 do festival, uma força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo. A inspeção identificou jornadas exaustivas que chegavam a até 21 horas de trabalho.
Relatórios da fiscalização apontaram que os trabalhadores dormiam no próprio local de trabalho, sobre papelões e sacos plásticos. As refeições eram feitas no chão, próximas a lixeiras, e a alimentação fornecida apresentava qualidade inadequada, em alguns casos já deteriorada.
A investigação também identificou condições precárias nas instalações sanitárias e a ausência de vestiários apropriados, com uso compartilhado sem separação entre homens e mulheres.
Além das medidas preventivas para as próximas edições, o Ministério Público do Trabalho também solicitou à Justiça a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais individuais às vítimas e indenização por danos morais coletivos. Esses pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário.
Posicionamento da organização
Na época das operações de fiscalização, a organização do festival afirmou repudiar qualquer prática que desrespeite os direitos dos trabalhadores. Em nota, a empresa declarou manter compromisso com o cumprimento da legislação e informou que orienta fornecedores e empresas terceirizadas a seguir as regras legais de contratação.
A organização também destacou que, ao longo de 24 edições do festival, cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos foram gerados, além de iniciativas sociais apoiadas fora da chamada Cidade do Rock.
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