Organização é alvo de ação coletiva e acumula mais de 100 processos individuais movidos por consumidores no estado
Os responsáveis por uma empresa que atuava no mercado de renegociação de dívidas não foram localizados para responder formalmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. A organização ficou conhecida por prometer redução significativa de débitos de consumidores, mas passou a ser alvo de investigações e processos judiciais.
Em decisão recente, a Vara de Ações Coletivas do estado negou pedido para considerar os investigados como formalmente citados no processo, mesmo com a atuação de advogados nos autos. Segundo a Justiça, a citação exige comunicação direta e pessoal dos responsáveis legais.
Na avaliação do magistrado, a simples presença de defensores no processo, sem procuração específica, não supre a exigência legal. Com isso, foram determinadas novas diligências para tentar localizar os responsáveis e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Promessas de descontos e prejuízos relatados
De acordo com o Ministério Público, a empresa divulgava propagandas consideradas enganosas, prometendo descontos expressivos — que poderiam chegar a até 70% — em dívidas relacionadas a financiamentos e contratos bancários.
A ação coletiva aponta que as ofertas teriam induzido consumidores ao erro, gerando prejuízos financeiros. O pedido inclui o pagamento de uma indenização mínima estimada em R$ 879 mil por danos causados.
Além da ação coletiva, a empresa responde a mais de 100 ações individuais em Mato Grosso, movidas por consumidores que alegam não ter obtido os resultados prometidos após a contratação dos serviços.
Relatos reunidos no processo indicam que alguns clientes tentaram rescindir os contratos após tomarem conhecimento das reclamações, mas afirmam ter enfrentado dificuldades para cancelar os serviços.
Uso de publicidade para ampliar alcance
As investigações também indicam que a empresa utilizava campanhas publicitárias em meios de grande alcance para atrair clientes, estratégia que, segundo o Ministério Público, teria ampliado a confiança do público nas promessas divulgadas.
O caso segue em tramitação, enquanto a Justiça tenta localizar os responsáveis para que sejam formalmente citados e possam apresentar defesa. Até o momento, as tentativas de localização não tiveram êxito.
